Luiz Gustavo Bichara Postalis para Leigos

A montadora Ford nãeste pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razãeste do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, de que passou a ser comercializado já em janeiro do 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu de que, tais como o mode..

A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras apta a gerar este recolhimento de direitos autorais pelo Emprego Central de Arrecadação (Ecad). Foi este que d..

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins de modo a as empresas de que estão pelo lucro real e no regime de nãeste cumulatividade, estabelecida pela Lei nº 10.833, de 2003. Por ora, há cinco votos pela con..

Por se tratar do atividade delegada pelo Poder Público, nãeste existe a sucessão do empregadores entre titulares por cartórios. A ser Nesse caso, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, este antigo notário responde pelos direitos trabalh..

A 9ª Câmara por Direito Público do Tribunal do Justiça por São Paulocancelou no dia 3 do fevereiro um protesto de débito do Imposto Derivado do a Circulaçãeste por Mercadorias e Serviços (ICMS) ()do uma empresa..

A Justiça possui multado advogados e partes de que tentam burlar este sistema ou arrastar processos, por meio do recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada do "assédio processual". Teria surgido pelas mãos de uma juíza trabalhista de S..

É possível qual um cassino norte-americano recorra à Justiça do País do futebol de modo a cobrar uma dívida contraída por um brasileiro? É este de que tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ). Os ministros estão debruçados Acerca este caso de um p..

Este governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa por Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes podem quitar débitos tributários ou não vencidos até o dia 30 de novembro de 2016. A medida havia si..

Após quase dez horas do análise, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou este recurso do jogador de futebol Neymar Júnior, reduzindo este valor por uma autuação fiscal, do aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca por um deterço. Este jogad..

De modo a juiz, prescrição penal nãeste pode mitigar liberdade do expressão. Para além disso, inexiste direito do reescrever própria história. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central por São Paulo, julgou improcedente um ped..

A administraçãeste pública federal tem a obrigação de fornecer cópias Destes processos administrativos às partes envolvidas na proceder. Este entendimento é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que obrigou a Agência..

Este presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, exaltou a participação do agronegócio dê uma olhada aqui para a recuperaçãeste da economia brasileira. “Este agronegócio tem sido fundamental no esforçeste do retomada”, afirmou nesta deterça-feira, 11, citando este avançeste do 13..

De modo a cumprir a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) por 2015 que obriga o pagamento dos precatórios até 2020, ESTES Estados Unidos da Amfoirica, ESTES editores ou os elaboraram projetos do lei para permitir uma compensação por títulos com dfoibitos trib..

Está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) processo de que definirá quais sócios podem vir a ser responsabilizados por dé especialmentebitos tributários do empresas qual são fechadas irregularmente. Os ministros deverãeste decidir se a dívida É possibilitado a ser redirecionad..

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