Bichara Previc No Further um Mistério

O Postalis, fundo do previdência complementar Destes empregados Destes Correios, está sob intervenção da Previc a partir de outubro do ano passado.

A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo ressaltou de que este auxílio-alimentação era fornecido em pecúnia, por meio de crédito em cartãeste magné especialmentetico, e a empresa não comprovou sua própria inscrição pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentaçãeste, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentaçãeste, integra salário para efeito por recolhimento por contribuições previdenciárias.

Usando a reprecificação produzida pela Intrader após assumir a administraçãeste fiduciária, em 1 manejorefregatráfego que contou identicamente conjuntamente com a participação da PwC e do Emprego do advocacia Bichara, este valor estipulado para os quatro fundos ficou em R$ 1,15 bilhão. “Essa reprecificação permitiu uma recuperação contábil do plano BD da ordem do aproximadamente R$ 890 milhões, e pelo CV do quase R$ 300 milhões. Por conta disso, provavelmente não tenhamos do realizar equacionamento de déficit do ano por 2016”, afirma Christian Schneider, diretor do investimentos do Postalis.

§ 3º O disposto nos parágrafos anteriores nãeste prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

Nesse sentido, observamos que muitas das vezes a legislação pátria compensa a exposiçãeste dos trabalhadores a condições perigosas do trabalho (tais como insalubres) aumentando este benefício pecuniário dos mesmos, "remediando" a situaçãeste pelo aspecto compensatório.

Para ele, se a finalidade do benefício é a alimentação do trabalhador, isso deveria ser suficiente para afastar a configuração da remuneração por prestação de serviços e, consequentemente, a tributação previdenciária.

Nessa esteira, visualiza-se este feição por ordem pública do adicional por periculosidade (assim como o do insalubridade), ligado a segurança e saúdo dos obreiros em global, tendo tais como legitimados a requerer a apuraçãeste da condição por perigo todos aqueles ligados ao trabalho.

Este adicional do periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do risco a qual estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituição Federal de 1988 (clique cá), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:

Já a categoria Destes operadores de bomba do gasolina possui assegurado este adicional de periculosidade em virtude Destes reiterados laudos periciais e decisões judiciais favoráveis a si, consolidados na Súmula 39 do C. TST5.

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